Estatuto

Estatuto Social — 3ª alteração

Capítulo I — Da denominação, sede, categoria, duração, princípios e finalidades

Seção I — Da Denominação, Sede, Categoria e Duração

Art. 1º A Ação cristã Vovô Elvírio, denominada ACVE, com sua sede na Rua Pernambuco, Gleba B, modulo 17, chácara da Paz, Lourdes Meireles, Valparaíso – GO, CEP: 72.873-023, inscrita no Cadastro Nacional de Pessoas Jurídicas sob nº 09.598.578/0001-66 é uma associação civil com tempo de duração indeterminado, com personalidade jurídica, orientadora, espiritualista, de Utilidade Pública e Interesse Social (Lei 3.508 de 23 de fevereiro de 2012 – Luziânia-GO), sem fins lucrativos, reger-se-á pelo presente estatuto e pela legislação pertinente.

I – As atividades poderão ser desenvolvidas em outro local do território nacional ou internacional e poderão ser abertas filias se necessário.

Seção II — Dos Princípios e Finalidades

Art. 2º São princípios do ACVE:

I – Igualdade entre os seres, sendo vedada a discriminação;

II – Assistência social como forma de promover a evolução humana e estudo científico, técnico, cultural e moral como forma de desenvolvimento e aperfeiçoamento das potencialidades humanas;

III – Preservação do Planeta como forma de manutenção da vida.

Art. 3º São finalidades do ACVE:

I – Estimular e promover a prática da caridade espiritual, moral e material, por todos os meios possíveis ao seu alcance, sem distinção entre os seres humanos;

II – Promover, apoiar e divulgar atividades, obras e eventos relacionados com o estudo e aprimoramento espiritualista e/ou afins, utilizando tecnologias e meios diversos de divulgação;

§1º Para a consecução das finalidades poderá ser firmado com qualquer instituição, convênios, parcerias e intercâmbios, de forma ética e fraterna, promovendo iniciativas conjuntas com instituições públicas e ou privadas.

Capítulo II — Dos associados: admissão, desligamento e exclusão; direitos e deveres; contribuição

Seção I — Dos Associados: admissão, desligamento e exclusão

Art. 4º A ACVE compõe-se de ilimitado número de associados, maiores de 18 (dezoito) anos, que se obrigam a cumprir as determinações deste Estatuto, sendo classificados como:

I – Fundadores: são aqueles que assinaram a Ata de Fundação da ACVE;

II – Contribuintes: que contribuem com as mensalidades estipuladas pela Diretoria ou valor superior ao estipulado;

III – Efetivos: contribuintes com 12 (doze) meses mais (1) um dia e ainda estejam em dia com suas mensalidades;

IV – Colaboradores: que contribuem com doações eventuais ou colabora com serviços voluntários prestados regularmente.

§1º A Associação dar-se-á mediante o preenchimento e entrega da ficha de inscrição e documentos solicitados, que será avaliado e aprovado pelo Diretor.

§2º O desligamento e/ou exclusão de qualquer associado do quadro social poderá se dar a pedido do mesmo, encaminhado à Diretoria, ou pelo descumprimento de qualquer condição estabelecida neste Estatuto e após decisão do Diretor.

Seção II — Dos Direitos, Deveres e Contribuição

Art. 5º São direitos e deveres dos associados efetivos:

I – Votar e serem votados para a composição da Diretoria e do Conselho Fiscal;

II – Cumprir todas as regras e orientações da Associação, inclusive mantendo em dia as mensalidades estipuladas pela Assembleia;

III – Entregar documentos pessoais e fichas de inscrição na secretaria em tempo hábil.

Art. 6º São direitos e deveres dos associados contribuintes e colaboradores:

I – Gozar de todos os direitos concedidos aos associados efetivos, excetos votar e serem votados;

II – Cumprir todas as regras e orientações da associação, inclusive mantendo em dia as mensalidades estipuladas pela Assembleia;

III – Entregar documentos pessoais e fichas de inscrição na secretaria em tempo hábil.

Art. 7º O Associado de qualquer categoria, que deixar de efetuar as contribuições estabelecidas neste Estatuto por quatro meses consecutivos será excluído do quadro de associados;

I – A aplicação da ação prevista no caput será obrigatoriamente precedida de comunicação formal escrita e/ou eletrônica ao inadimplente, após o terceiro mês de atraso.

§1º O Associado, de qualquer categoria, que faltar consecutivamente a 4 (quatro) reuniões de sábado, sem justificativa, será excluído do quadro de associados.

§2º Aquele que vier a causar qualquer dano material e/ou moral, às pessoas, patrimônio e/ou à Instituição, responderá individualmente em juízo ou fora dele.

§3º Os associados não respondem solidariamente nem subsidiariamente pelas obrigações assumidas pela ACVE, não havendo direitos e obrigações recíprocos, conforme Artigo 53, Parágrafo Único da Lei 10.406/2002.

Capítulo IV — Organização e Administração

Seção I — Da Assembleia Geral

Art. 8º A Assembleia Geral é composta pelos associados efetivos no pleno gozo de seus direitos e deveres, cabendo à Assembleia Geral nomear e destituir a diretoria e o conselho fiscal, acompanhar, apoiar, avaliar e aprimorar o desempenho destes.

Art. 9º A Assembleia Geral reunir-se-á uma vez por ano, ordinariamente e a qualquer tempo extraordinariamente, seguidas as formalidades:

I – A Assembleia Geral será Ordinária quando for para avaliar as ações da Diretoria e do Conselho Fiscal do ano anterior e as propostas para o próximo exercício, Extraordinária, nos demais casos;

II – Constatada alguma irregularidade, a Assembleia Geral poderá pedir esclarecimentos aos responsáveis;

III – A Assembleia Geral Ordinária e Assembleia Geral Extraordinária serão convocadas com no mínimo 7 (sete) dias de antecedência, com divulgação nos locais de atividades e/ou por meios eletrônicos;

IV – As Assembleias poderão ser realizadas por meio digital, a critério da diretoria, dando prioridade para que as reuniões sejam realizadas em sua sede;

V – Na convocação deve constar a proposta de pauta, o estabelecimento do local e horário;

VI – A Assembleia Geral será conduzida pela mesa eleita para cada assembleia, sendo a mesa composta pelo Presidente da Assembleia, Secretário da Assembleia e Diretor da ACVE;

VII – O Presidente eleito na reunião irá conduzir a Assembleia, visando o cumprimento da pauta proposta, modificada ou não, e aprovada no início da reunião;

VIII – O Secretário será encarregado de elaborar a Ata da Assembleia Geral.

§1º Para instalação das Assembleias, sendo elas Ordinárias ou Extraordinárias, será necessário a presença de no mínimo 50% (cinquenta por cento) mais 01 (um) dos associados em condições de votar presentes na 1ª (primeira) convocação. Não tendo sido atingido este número, deverá haver 2ª (segunda) chamada, em que a Assembleia será instalada com qualquer número de associados com direito a voto.

Art. 10. Compete a Assembleia Geral:

I – Destituir os Administradores;

II – Alterar o estatuto em todo ou em parte;

III – Decidir sobre a dissolução da ACVE;

IV – Ratificar ou retificar atos e deliberar questões que lhe forem submetidas.

§1º Na impossibilidade de convocação e reunião da Assembleia, a dissolução só poderá ser decidida por decisão unânime da Diretoria.

§2º Em caso de dissolução da Associação, os bens constantes de seu patrimônio serão doados para uma instituição filantrópica afim, designada pelo Diretor;

Seção II — Da Diretoria

Art. 11. A ACVE, com todos os seus associados e colaboradores, será administrada pela Diretoria, composta por 6 (seis) membros, eleitos para um mandato de 4 (quatro) anos e pelos colaboradores escolhidos pela Diretoria.

I – Compõe a Diretoria:

a) Diretor;

b) Segundo Diretor;

c) Secretário;

d) Segundo Secretário;

e) Tesoureiro;

f) Segundo Tesoureiro.

§1º Todos os membros da Diretoria e Conselho Fiscal deverão ser obrigatoriamente associados efetivos e deverão manter a condição de efetivos durante o mandato.

Art. 12. São atribuições da Diretoria:

I – Administrar e gerir todos os interesses da ACVE;

II – Cumprir o estatuto e resolver em conjunto com o conselho fiscal os casos omissos;

III – designar coordenadores para executar e fazer cumprir os programas específicos;

IV – Reunir-se sempre que necessário, sendo indispensável a presença da maioria simples de seus membros para que suas reuniões possam realizar-se;

V – Decidir sobre convocações de assembleias gerais ordinárias e extraordinárias;

VI – Se julgar necessário, aprovar e colocar em execução o regimento interno e os procedimentos internos que os diferentes serviços exigirem, podendo revogá-los ou substituí-los quando for conveniente;

VII – Autorizar a abertura e funcionamento de filiais.

Art. 13. Ao Diretor compete:

I – Presidir as reuniões da Diretoria e comparecer às Assembleias Gerais;

II – Coordenar as substituições para os cargos e funções que se derem por renúncia, abandono ou por outro motivo ocorrido, convocar a Assembleia Geral para eleição dos substitutos, caso faltem mais de 3 meses para expirarem os mandatos;

III – Representar a ACVE juridicamente nas relações com terceiros, ativa e passivamente, em juízo ou fora dele, conforme legislação aplicável;

IV – Manter conduta Idônea e ilibada, não podendo estar incurso em nenhum crime previsto em lei que o impeça de exercer suas atividades junto à Associação;

V – Movimentar as contas bancárias da ACVE nas instituições bancárias, em conjunto com o tesoureiro ou segundo tesoureiro, exceto transações com cartão;

VI – Aplicar e zelar pela filosofia da religião, seguindo sempre a orientação dos mentores espirituais, não permitindo aos seguidores a prática de filosofia estranha aos princípios morais e éticos, respeitando os princípios e finalidades descritas no estatuto;

VII – Criar grupos de trabalhos espirituais e coordená-los;

VIII – Cuidar da parte espiritual, orientar e ordenar os trabalhos e cultos da Associação;

IX – Coordenar, acompanhar, avaliar, orientar e controlar as atividades relativas à assistência e promoção social de necessitados;

X – Organizar e manter os programas assistenciais específicos.

§1º Escolher o Segundo Diretor.

§2º Em caso de vacância do cargo de Diretor, seja por falecimento, renúncia ou impossibilidade física, o substituto será o Segundo Diretor, que assumirá o cargo definitivamente, podendo, neste caso, haver vacância do cargo de Segundo Diretor por até 180 (cento e oitenta) dias.

§3º No caso de falecimento ou renúncia do Diretor e não havendo Segundo Diretor no momento da vacância; o substituto será aquele que for previamente escolhido pelo Diretor, por meio de documento escrito ou vontade declarada verbalmente.

§4º Não havendo Segundo Diretor e não havendo escolha declarada do Diretor nos termos do §3º, o Secretário assumirá o cargo interinamente convocando imediatamente uma Assembleia Geral, quando será escolhido o Diretor e Segundo Diretor entre os associados efetivos.

Art. 14. Ao Segundo Diretor compete:

I – Substituir o Diretor sempre que necessário, exercendo todas as suas funções.

Art. 15. Ao Secretário compete:

I – Auxiliar o Diretor em seus encargos;

II – Manter o controle das atas das reuniões da Diretoria, organizar e dirigir a Secretaria;

III – Organizar o expediente e correspondência da Secretaria.

Art. 16. Ao Segundo Secretário compete:

I – Substituir o secretário sempre que necessário, exercendo todas as suas funções.

Art. 17. Ao Tesoureiro compete:

I – Coordenar a arrecadação de receitas e gerenciar as despesas da instituição, bem como efetuar os pagamentos devidamente autorizados pelo Diretor;

II – Assinar conjuntamente com o diretor os papéis e documentos relacionados com as administrações financeiras, contábeis, econômicas, bancário e patrimonial;

III – Controlar todo o patrimônio da instituição;

IV – Manter a escrituração contábil em dia;

V – Apresentar balancetes financeiros mensais e Balanço anual à Diretoria e Conselho Fiscal para análise e aprovação;

VI – Abrir e encerrar contas bancárias em nome da instituição com o Diretor;

VII – Manter os recursos arrecadados em depósito bancário em nome da instituição;

VIII – Movimentar as contas bancárias e assinar cheques em conjunto com o diretor, exceto transações com cartão;

IX – Efetuar cobranças junto aos associados do quadro, de contribuições não pagas;

X – Organizar registro geral dos associados junto com o secretário;

§1º É permitido o uso de cartão para movimentação das contas da Associação, unicamente a bem da instituição, os quais serão utilizados com senhas individuais;

§2º As movimentações bancárias e balancetes podem ser assinadas pelos Diretores e Tesoureiros, conforme necessidade, desde que seja um Tesoureiro e um Diretor assinando.

Art. 18. Ao Segundo Tesoureiro compete:

I – Substituir o Tesoureiro sempre que necessário, exercendo todas as suas funções.

Seção III — Do Conselho Fiscal

Art. 19. O Conselho Fiscal é composto por três membros titulares e dois suplentes e compete ao Conselho Fiscal:

I – Analisar as contas, balancetes, balanços e aplicação de recursos apresentados pela Diretoria, emitindo parecer técnico de forma a facilitar a tomada de decisões;

II – Apoiar a Diretoria no cumprimento do estatuto e atender às convocações desta para auxiliar a resolução dos casos omissos;

III – Compete ao conselho fiscal suplente:

a) Substituir os membros do Conselho Fiscal em suas ausências, exercendo todas as suas funções.

Capítulo IV

Seção I — Disposições Gerais

Art. 20. Os recursos necessários à manutenção da ACVE serão obtidos:

I – Das contribuições dos associados;

II – Do produto proveniente de campanhas, festividades, eventos ou outra arrecadação de fundos que a ACVE promover;

III – De eventuais subvenções dos poderes públicos, privados ou de doações de terceiros públicos ou privados;

IV – De quaisquer outras fontes de renda auferidas de forma ética e legal com o único objetivo de dar à Associação condição de atender as suas finalidades, e que não lesem ninguém.

§1º A totalidade da renda ou receita auferida pela Associação será aplicada na formação, conservação e ampliação do patrimônio social e das obras filantrópicas, estritamente para o cumprimento dos seus objetivos sociais, bem como na expansão de suas atividades.

§2º O patrimônio da Associação será formado pelas Fontes de renda mencionadas neste Artigo, após a apuração do Balanço geral de cada exercício.

Art. 21. Nenhum dos cargos definidos neste estatuto será remunerado. Todo o trabalho realizado pela Diretoria e Conselho Fiscal será voluntário, benemérito e filantrópico.

Art. 22. É vedada a cobrança de qualquer quantia ou valor, pelo atendimento espiritual ou social.

Valparaíso – GO, 16 de março de 2022.

Pedro Lettieri Junior — Diretor

Registrado em cartório sob nº 0000537, Livro A-119, em 24 de março de 2022.